Com apoio da Brigada Militar, MPE planejou "dissolver" o MST; “Estamos diante da maior conspiração civil-militar desde o final da ditadura”, diz advog

x Miguel Stedile, de Porto Alegre (RS)

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Despejos de áreas cedidas, proibição de qualquer deslocamento de famílias acampadas, uso da violência para dispersar mobilizações, criminalização de lideranças e de movimentos sociais. Estes episódios, correntes no Rio Grande do Sul nos últimos dois anos, são parte de uma estratégia do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar para dissolver o Movimento dos Sem Terra (MST). As denúncias foram divulgadas em audiência pública na terça-feira (24) e são baseadas em uma ata do Conselho Superior do MPE gaúcho (clique aqui para ler a íntegra do documento).

Em 3 de dezembro de 2007, o Conselho aprovou o relatório dos promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto, que investigaram o MST durante um ano. O relatório utiliza textos do sociólogo Zander Navarro e do filósofo Denis Rosenfield, notórios opositores do movimento, e outro relatório da Brigada Militar, assinado pelo comandante Waldir João Reis Cerutti, ex-candidato à deputado estadual pelo PP.

Segundo os promotores, o MST é uma organização paramilitar, treinada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e representa uma ameaça à segurança nacional.

Criminalização do movimento

Por unanimidade, o Conselho do MP gaúcho decidiu iniciar uma série de medidas para “dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade”.

Para cumprir com este objetivo, o Conselho Superior do MPE tomou uma série de medidas. Determinou a proibição de qualquer deslocamento de sem-terra, como marchas ou caminhadas. Passou a investigar acampamentos e lideranças por “práticas criminosas”, assim como assentamentos e o uso de verbas públicas. Tomou iniciativas no sentido de intervir nas escolas de assentamentos, inclusive no “aspecto pedagógico”. E orientou-se para “desativar” todos os acampamentos.

A decisão do MPE já vem sendo colocada em prática desde o ano passado, quando uma marcha de trabalhadores sem-terra foi impedida de se aproximar de todos os municípios da Comarca de Carazinho. Desde o início deste ano, a ação da Brigada Militar em manifestações tem sido mais agressiva, sem negociações com os movimentos, ferindo e prendendo inúmeras pessoas.

Ação inconstitucional

“Estamos diante da maior conspiração civil-militar realizada para aniquilar um movimento social desde o final da ditadura militar brasileira”, declarou o advogado Leandro Scalabrin, autor das denúncias. Para o advogado, a decisão do MP ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Constituição Federal.

Para Scalabrin, o MPE e a Brigada Militar recorrem ao modelo da Kavala, uma polícia especial alemã. “A Kavala não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a descrever ‘a verdade’ para juízes e juíza” explica. Na Alemanha, a ação resultou na criação de “zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação, na identificação de centenas de líderes e mais de mil processos judiciais.

Documentos do próprio relatório contradizem a apuração dos promotores: um inquérito da Polícia Federal, realizado entre janeiro e agosto do ano passado, verificou que não há “qualquer ligação com as Farc ou até mesmo estrangeiro no local” e conclui que “inexiste crime contra a segurança do Estado”.

Em nota pública, a Coordenação Estadual do MST afirma que o Rio Grande do Sul se tornou cenário de “ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar”. Ainda segundo a Coordenação, “O teor dos documentos e a própria prática destas instituições representam uma volta ao autoritarismo, ao desrespeito à Sociedade Civil e a incapacidade em respeitar a pluralidade política e social”.

Cf.: Agência Brasil de Fato

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