Fórum Mídia Livre – Relatório das idéias surgidas no GT de Democratização da publicidade pública e dos espaços na mídia pública

Reproduzo, a seguir, as informações que recebi do primeiro-conselheiro do Movimento dos Sem Mídia, Antonio Arles, sobre as conclusões do grupo de trabalho de que participou, em nome da ONG, no Fórum Mídia Livre, no Rio, ocorrido no fim de semana.

Democratização das verbas publicitárias públicas

Eixos encaminhados a partir dos debates do GT 1:

1. Campanha e mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas, com a realização, entre outras, das seguintes ações:

a) Desenvolvimento, pelo Fórum de Mídia Livre e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas;

b) Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” (tais como custo por mil etc.) utilizados pela administração pública, de forma a combater os critérios exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação;

2. Promover outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;

Comissão de estudos e desenvolvimento das propostas (aberto a outros/as interessados/as):

Gilberto de Souza, Renato Rovai, Joaquim Palhares, Renata Mieli, Antonio Arles, Rodrigo Guéron, Naira Hofmeister, Maria Elizabeth Molinete, João Brant, Telêmaco Montenegro, Cristiano Navarro.

Relatório das idéias surgidas no GT de Democratização da publicidade pública e dos espaços na midia pública

Idéias gerais:

1. (GERAL) Estabelecer canais de contato com outras organizações da América Latina que estão trabalhando em pautas similares;

2. (GERAL) Acompanhar o processo de concentração transnacional e de desnacionalização da mídia na América Latina;

3. (GERAL) Discutir a criação de um jornal diário de grande circulação de caráter contra-hegemônico – seguindo os exemplos do La Jornada, do México, e do Página 12, da Argentina – e estudar os modelos de financiamento desses periódicos;

4. (GERAL) lutar pela realização da Conferência Nacional de Comunicação;

5. (GERAL) criar rede para diálogo e organização conjunta do movimento de mídia livre com outros movimentos sociais;

6. (GERAL) Que seja disponibilizado espaço no espectro digital de TV e rádio para canais de veiculação das produções dos movimentos sociais;

7. (GERAL) trabalhar pela desconstrução da idéia de mídia como entretenimento;

8. (GERAL) Marcha a Brasília para reivindicar a democratização das verbas públicas e o fortalecimento da mídia livre.Idéias relacionadas ao tema do GT:

9. Elaborar propostas para incidir não apenas no investimento público, mas também no investimento publicitário privado;

10. Criação de fundo para apoio à diversidade informativa (com investimentos também do setor privado);

11. Propostas de revisão dos “parâmetros técnicos de mídia” (tais como custo por mil etc.) utilizado pelas empresas públicas, de forma a incluir veículos de menor circulação ou sem verificação;

12. Revisão da legislação que incide sobre a distribuição de verbas publicitárias;

13. democratização das verbas tem que ter como objetivo a democratização da produção;

14. dinheiro público deve ser distribuído por meio de mecanismos democráticos e transparentes, como editais;

15. temos que demonstrar nossa viabilidade, sem responder a eles com os mesmos valores. Os nossos valores centrais são a diversidade e a multiplicidade;

16. estudar possibilidade de criação de sistemas alternativos de financiamento, em modelos similares ao do Google ADs. Dar a esse sistema força de lei para distribuição de verbas públicas;

17. garantir a profissionalização da captação e a organização política dos setores de mídia livre;

18. propor limites à veiculação de propaganda produzida fora do país;

19. garantir a desconcentração na contratação de agências e fornecedores e a descentralização regional na distribuição dos recursos, de forma a impedir a concentração das verbas em determinados veículos;

20. defender que a política de distribuição de recursos publicitários se configure como política pública, para que não dependa das vontades de cada governo;

21. elaborar políticas de fomento à pluralidade e diversidade midiática (tais como fundos de incentivo acessados por editais públicos avaliados por comitês independentes);

22. distingüir políticas de fomento à pluralidade e diversidade (como fundos de incentivo) das políticas de publicidade estatal;

23. estabelecer restrições à publicidade estatal, limitando-a as políticas de utilidade pública;

24. fortalecer a argumentação da defesa da democratização das verbas públicas relacionando este debate à defesa da pluralidade, da diversidade e da democracia;

25. coordenar as políticas de democratização das verbas publicitárias com políticas de incentivo à pluralidade e diversidade (tais como políticas de subsídio cruzado de distribuição e impressão, fundos públicos de apoio a pequenos veículos, índices de descompensação na distribuição de verbas etc.);

26. debater mecanismos de “responsabilidade” do leitor, que também deveria colaborar mais ativamente com a manutenção dos jornais/meios de comunicação;

27. propor que a sustentabilidade seja possível através dos governos não termina com a pressão exercida sobre os meios de comunicação, grande crítica que pesa sobre anunciantes privados;

28. propor “pacotes” para distribuição de verbas publicitárias, para que se garanta a sustentação dos veículos a médio/longo prazo, sem que se “zere” o processo a cada edição;

29. criação do “selo da empresa amiga da mídia livre/independente”, para buscar a democratização das verbas privadas;

30. mostrar que a democratização das verbas públicas é uma exigência do Estado democrático (Mário Augusto Jakobskind: “sem o Estado, vamos morrer na praia”);

31. questão da distribuição de verbas publicitárias precisa ser trabalhada também nos pequenos municípios, em que as prefeituras mantêm uma relação mais próxima com determinados veículos;

32. lutar pela criação, pelas prefeituras, de fundos de apoio a pequenos veículos;

33. ampliar o debate sobre este e outros temas relacionados à luta pela mídia livre, por meio da democratização da informação e simplificação da linguagem;

34. demandar das diferentes esferas do Estado (União, estados e municípios) a construção de projetos de lei que regulamentem a distribuição das verbas públicas, buscando sua democratização;

35. elaborar uma campanha pela democratização das verbas publicitárias públicas, utilizando nossos próprios veículos;

36. a partir dessa campanha, solicitar audiência ao Ministério da Comunicação Social para debater a questão da distribuição das verbas publicitárias;

37. propor editais para fomento à criação e sustentação de novos meios de comunicação;

38. propor políticas de financiamento e democratização da distribuição dos meios de comunicação, abrangendo tanto a mídia impressa quanto a mídia eletrônica;

39. Limitar verbas estatais destinadas a cada veículo ao máximo de 10%;

40. Não permitir que um único tipo de veículo (TV, rádio, jornal etc.) receba mais de um terço dos recursos;

41. Criar percentual obrigatório das verbas de campanhas públicas para veículos culturais e educativos;

42. Defender percentual mínimo das verbas publicitárias para veículos locais/regionais;

43. Não colocar anúncios públicos em veículos que aceitem publicidade de bebidas alcóolicas e armas;

44. Construir uma política para que empresas privadas e pbulicas possam financiar a aquisição de assinaturas de veículos educativo-culturai;

45. Discutir a criação, pelos Correios, de uma distribuidora nacional para atuar na área de jornais e revistas e na área de livros;

46. Impedir que qualquer órgão público possa investir em veículos que tenham sido condenados em última instância por calúnia, injúria, difamação ou qualquer condenação que configure prática de jornalismo de má fé;

47. Constituição de instituto público para aferição de audiências e tiragens;

48. Que a política de democratização das verbas se dê pela disseminação dos pontos de mídia, para potencialização da produção e distribuição de conteúdo, que sejam incorporados ao plano de desenvolvimento do país;

49. pensar novas formas de organização econômica da produção cultural e de comunicação;

50. Construir propostas para os anunciantes privados que busquem o incentivo à diversidade informativa;

51. Buscar incluir, entre os indicadores de responsabilidade social de empresas (feitos por entidades como Ibase e Ethos), o apoio à mídia livre.

Cf. em: Cidadania.Com

Comentários